2018-2019
Coordenação: Maurício Rodrigues (CNMP)
Financiamento: União Europeia – Programa Diálogos EU-Brasil
Entidades Participantes: CNMP; ONVG CICS.NOVA
Resumo: Este projeto destina-se à construção de um documento técnico capaz de gerar uma avaliação de risco da vítima (risk assessment) de violência doméstica e para incrementar a utilização das diretrizes nacionais de investigação elaboradas com amparo em estudo desenvolvido por parceria entre a ONU Mulheres e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM). A partir das informações oferecidas pelo CNVD, será elaborada uma ferramenta denominada formulário de avaliação de risco para a análise da gravidade do risco que cerca a mulher vítima de violência (mínimo, pequeno, médio, elevado ou iminente de ser novamente agredida no curso da apuração do delito ou até ser vítima de feminicídio em decorrência de uma denúncia). A utilização do risk assessment por todas as autoridades (assistentes sociais, psicólogos forenses, policiais, promotores de justiça e juízes) determinará os melhores meios de proteger a vítima, prevenindo o agravamento da situação.
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