2010
Coordenação: Manuel Lisboa
Financiamento: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Resumo: Relativamente aos Planos anteriores, o III PNCVD procurou alargar e melhorar várias dimensões, particularmente na protecção das vítimas, na punição dos agressores, e sua recuperação sempre que possível, bem como na formação dos técnicos de várias áreas que lidam directamente com o problema e no aprofundamento dos conhecimentos. Todavia, onde se nota uma alteração estratégica mais significativa é, por um lado, na assunção do fenómeno como uma questão de cidadania, que politicamente deve interessar a todos numa sociedade democrática, e, por outro lado, na atenção que começa a ser dada às acções de prevenção, incluindo as camadas jovens, integrando-se pela primeira vez nas políticas públicas o carácter sociocultural e estrutural do fenómeno.
Considerando o conjunto das acções desenvolvidas no âmbito do III PNCVD relativamente à totalidade das submedidas previstas, a taxa global de execução situa-se em 89,3%. Se tivermos em consideração os parâmetros de avaliação habitualmente utilizados na avaliação dos trabalhos académicos e científicos, poder-se-á dizer que estamos perante um nível de excelência.
Refira-se ainda que algumas acções terão continuidade no IV Plano, particularmente aquelas cuja implementação começou mais tarde, já na 2ª fase do período previsto para III PNCVD. De facto, enquanto nas medidas que foi possível implementar logo no início do Plano há já indicadores de resultados consistentes, nas mais tardias, eles são só de início de execução. Assim, a análise de execução por área estratégica revela que, apesar de globalmente as taxas serem elevadas, há algumas diferenças decorrentes das prioridades colocadas na implementação do Plano. De facto, a área Informar, Sensibilizar e Educar revela uma taxa de execução inferior às restantes. Igualmente se pode concluir que, apesar das acções já desenvolvidas, é ainda necessário um esforço redobrado no sentido de uma melhor articulação de todos os agentes envolvidos com o fenómeno, particularmente nas áreas policial, da justiça e da saúde. A articulação a nível local é da maior importância, não só no tratamento das situações de emergência, como na detecção das situações de risco e prevenção da revitimação.
Resultados
Lisboa, M., Teixeira, A. L., & Barroso, Z. (2010). Avaliação do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica – Sumário Executivo.
Lisboa, M., Abrunhosa, R., Teixeira, A. L., & Barroso, Z. (2010). Estudo de avaliação do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica – Relatório Final.