Documentos oficiais

V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação (PNI) [2014]

V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violencia Doméstica e de Género (PNPCVDG) [2014]

III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PNPCTSH) [2014]

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica [2011]

Grandes Opções do Plano [2010]

Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina [2009]

Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010 [2008]

Estratégias de combate à violência doméstica – manual de recursos – Nações Unidas [2003]

Declaração de Pequim [1995]